Defesa

Com a municipalização das políticas públicas, principalmente a partir da década de 1980, a gestão do patrimônio cultural ficou a cargo cada vez mais dos poderes
públicos locais. Na década de 1990, Minas Gerais passou a direcionar parte das receitas do ICMS para os municípios que preservassem seu patrimônio cultural. Isso fez com que cidades que antes possuíam bens de interesse histórico-cultural, mas não eram reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), como Manhumirim, passassem a tentar valorizar seu acervo e conservá-lo. Posto isso, a pesquisa, de caráter explicativo e natureza qualitativa, teve como objetivo principal investigar e analisar a forma como os poderes executivo e legislativo de Manhumirim geriram e gerem seu patrimônio cultural. Para isso, utilizaram-se os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico; levantamento documental da formação do espaço urbano e espaço rural; dados socioeconômicos de Manhumirim e da legislação que possui interface com o patrimônio cultural e do material enviado para compor o ICMS Cultural. Foi realizado levantamento in loco do patrimônio cultural de  Manhumirim e do estado de conservação. Por fim, foram realizadas entrevistas para verificação de concordâncias e divergências com o material analisado. Os resultados apontaram que Manhumirim possui o aparato legislativo para gerir seu patrimônio cultural, porém, as leis são mal aplicadas ou sequer aplicadas. Na década de 2000, houve um trabalho bem realizado em cima de seu patrimônio cultural, com grande número de inventários, alguns tombamentos, o que fez com que sua pontuação no ICMS Cultural subisse. Na década de 2010, problemas começaram a ocorrer com a forma de gestão, envolvendo o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural (FUMPAC) e a educação patrimonial. Concluiu-se que capacitação, problemas financeiros e desinteresse dos gestores foram apontados como os principais obstáculos para uma gestão adequada do patrimônio cultural.

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